Terceira versão de Derrite sobre projeto antifacção é atualizado na câmara;

Novo Texto de Derrite Veta Auxílio a Dependentes de Presos

A terceira versão do parecer do Marco da Segurança Pública, elaborada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retirou propostas para alterar a Lei Antiterrorismo e as atribuições da PF (Polícia Federal).

Principais Pontos:

- Auxílio-reclusão: Dependentes de criminosos presos não terão direito ao auxílio-reclusão.

- Novos Crimes e Penas Mais Duras: Cria modalidades de crime para organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas, com penas de 20 a 40 anos, podendo superar 60 anos em casos específicos.

- Lideranças em Presídios Federais: Lideranças de facções e organizações criminosas cumprirão pena em presídio federal de segurança máxima.

- Permissão de Infiltração: Autoriza a infiltração de colaboradores e policiais em atividades de investigação.

- Monitoramento de Parlatórios: Permite o monitoramento de encontros em parlatórios prisionais e virtuais.

- Banco Nacional de Organizações Criminosas: Cria um banco de dados unificado sobre organizações criminosas e seus integrantes.

- Inelegibilidade: Torna inelegível quem for inserido no Banco de Dados Nacional e Estaduais de Organizações Criminosas.

- Bloqueio de Bens: Prevê o sequestro, arresto, bloqueio ou indisponibilidade de bens e valores.

- Uso de Empresas por Facções: Permite ao juiz tomar medidas contra empresas usadas para o crime organizado.

Essas são as principais mudanças propostas pelo novo texto de Derrite.

Pelo parecer protocolado nesta última terça feira (11), dependentes de criminosos que estejam presos em regime aberto ou fechado, ou ainda em modo cautelar, não terão direito a concessão do auxílio reclusão - benefício pago pelo INSS.

O Governo comemorou novas mudanças, mas ainda vê alguns problemas no texto de Derrite. 

A câmara pode votar hoje terceira versão de derrite para o projeto antifacção.