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17/11/2025

Jonas Filho
01/10/2025 23:09 16/11/2025 07:15

O MP também acionou o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público para emitir parecer. Até recursos do FUNDEB teriam sido utilizados
facebook sharing button
twitter sharing buttonO Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Barras no credenciamento nº 002/2025, referente ao processo nº 058/2025, que envolvem a aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas no valor de R$ 9.222.141,82 por contrato. A denúncia aponta que os valores contratados parecem exorbitantes e sem justificativas claras que atendam aos princípios de eficiência, economicidade e legalidade previstos na Constituição Federal e na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Entre os principais pontos que o MP pretende investigar estão a modalidade de contratação escolhida, o credenciamento, e a eventual utilização de verbas do FUNDEB, o que exigiria maior rigor na análise e fiscalização. O procedimento prevê diligências rigorosas: a Comissão de Licitação do município tem prazo de 48 horas para enviar toda a documentação dos fornecedores e do processo; a assessoria do MP fará pesquisas sobre a existência de dotação orçamentária, histórico de contratos semelhantes em Barras e em municípios de porte similar, e informações sobre empresas e sócios contratados.

O caso está sob supervisão do Promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, com prazo inicial de 90 dias para conclusão, prorrogável por mais 90, se necessário. O MP também acionou o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) para emitir parecer sobre a competência da investigação e eventual ajuizamento de ações para suspensão ou anulação dos contratos. A medida busca garantir a transparência, evitar superfaturamento e proteger os recursos públicos destinados à população de Barras.