PL Antifacção: alterações de Derrite geram reação no governo e na PF;

PL Antifacção: Alterações de Derrite Geram Reação no Governo e na PF

O projeto de lei antifacção, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, está gerando polêmica após alterações propostas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Principais Pontos de Discordância:

- Facção Criminosa x Lei Antiterrorismo:

 Derrite incluiu na Lei Antiterrorismo condutas atribuídas a organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, sujeitando esses crimes às mesmas penas aplicadas a atos terroristas. O governo critica essa mudança, alegando que pode abrir espaço para intervenções estrangeiras no Brasil.

- Agravantes:

Derrite incluiu 11 condutas de organizações criminosas e milícias, com aumento de pena de metade a dois terços quando o crime for praticado pelo chefe da organização.

- Competência da Polícia Federal:

Derrite estabeleceu que as polícias civis estaduais investigarão organizações criminosas, com a PF atuando apenas em casos específicos. A PF vê perda de autonomia nessa proposta.

Reações:

- O governo critica as alterações, alegando que podem trazer danos econômicos e diplomáticos para o Brasil.

- A PF também critica a proposta, alegando que retira autonomia da corporação para iniciar investigações contra facções criminosas.

O que muda:

- Aumento de penas para organizações criminosas

- Criação de um banco nacional de organizações criminosas

- Infiltração de delatores

- Mudanças na Lei de Execução Penal e Progressão de pena

O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional, com a expectativa de que seja aprovado nos próximos meses.